TÍTULO V DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS CAPÍTULO I DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO Seção I Do Estado de Defesa Seção II Do Estado de Sítio Seção III Disposições Gerais CAPÍTULO II DAS FORÇAS ARMADAS CAPÍTULO III Da Segurança Pública

TÍTULO V
DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES
DEMOCRÁTICAS
CAPÍTULO I
DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO
Seção I
Do Estado de Defesa
Seção II
Do Estado de Sítio
Seção III
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
DAS FORÇAS ARMADAS
CAPÍTULO III
Da Segurança Pública