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sexta-feira, março 31, 2023
Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Serviços públicos: conceito; elementos de definição; regime jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; delegação da exploração a particulares; permissão e concessão de serviço público. Parcerias Público Privadas. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário. Responsabilidade extracontratual da Administração pública. Improbidade administrativa. Licitações, Contratos, Convênios e Termos de Cooperação; Lei de Licitações nº 14.133 de 2021. Tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. Pregão: presencial e eletrônico. Sistema de Registro de Preços. Convênios, contratos de repasse e termos de cooperação.
Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Serviços
públicos: conceito; elementos de definição; regime jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas;
delegação da exploração a particulares; permissão e concessão de serviço público.
Parcerias Público Privadas.
Controle da
Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário.
Responsabilidade extracontratual da
Administração pública.
Improbidade administrativa.
Licitações, Contratos, Convênios e Termos de Cooperação; Lei de Licitações
nº 14.133 de 2021.
Tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
Pregão: presencial
e eletrônico.
Sistema de Registro de Preços.
Convênios, contratos de repasse e termos de cooperação.
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